MELO, J.R.D.D. e Santos, S.V. 2026. LEI MARIA DA PENHA E PROTEÇÃO DA MULHER. EPISTIMONIKI: Revista de Educação, Práticas Interdisciplinares e Inovação Científica. 3, 2 (maio 2026). DOI:https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v3i2.105.