ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) 45/2023 E A REPERCUSSÃO NA SELETIVIDADE PENAL BRASILEIRA

Visualizações: 74

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v1i3.14

Palavras-chave:

Drogas, Seletividade Penal, Criminalização, Posse, Porte

Resumo

A preocupação com a guerra às drogas no Brasil é histórica. A criminalização das drogas não tem histórico ou garantia de que é possível acabar com o tráfico, a certeza é que seletividade penal coloca, principalmente, jovens negros e periféricos na mira da polícia. O presente ensaio possui como objetivo demonstrar que a PEC 45/2023, que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente, não finda com o tráfico, tampouco inibe o uso desses entorpecentes ilícitos. Metodologicamente o trabalho opera-se por meio de uma revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Fagner Fernandes Stasiaki, Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS)

Doutorando e Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Cerro Largo, com Bolsa CNPq. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), campus Santo Ângelo-RS. Integrante dos Projetos de Pesquisa "Observando o desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul: gestão e controle social nos territórios dos Coredes Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo, Missões e Litoral"; "Desenvolvimento regional e políticas públicas: o Noroeste do estado do Rio Grande do Sul" e "Movimentos Sociais e Direitos Humanos nas sociedades democráticas: olhares específicos para a complexidade do Estado e de vulnerabilidades sociais", dos projetos de extensão "Gênero, Diversidade e Direitos Humanos em sociedades democráticas: tecendo redes de humanização e conhecimento", bem como do Projeto de ensino "Vozes (dis)sonantes: estudos em torno do pensamento bakhtiniano".

Erik Luís Sott de Santis, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Mestrando em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP/UFFS), com Bolsa CAPES. Pós-Graduando em Literatura, Artes e Filosofia pela PUC/RS. E-mail: eriksottdesantis@gmail.com

Gabriela Felden Scheuermann, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Doutoranda e Mestre em Direito (PPGD/URI). Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP/UFFS). E-mail: gabischeuermann.gf@gmail.com

Varlei Machado da Rosa, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Mestrando em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP/UFFS), com Bolsa Carrefour. E-mail: varlei.rosa@estudante.uffs.edu.br

Caroline Oliveira das Chagas, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP/UFFS). E-mail: carol.tcho@gmail.com

Serli Genz Bölter, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Pós-Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC) e em Direito (UFSC). Doutora em Sociologia (UFRGS). Mestre em Educação nas Ciências Área Direito (UNIJUI) e Graduada em Direito (UNIJUI). Atualmente é professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas – Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). E-mail: serli.bolter@uffs.edu.br

Referências

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Revan: Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro. Brasília, DF. Presidente da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 18 abr. 2024

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 25 abr. 2024.

BRASIL. Decreto nº 344, de 12 de maio de 1998. Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Acesso em: 26 abr. 2024.

BRASIL. Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Brasília, DF. Presidente da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em 20 abr. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2023. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2431489&filename=Parecer-CCJC-2024-06-03

CAMARGO, Maria Thereza Lemos de Arruda. AMANSA-SENHOR: a arma dos negros contra seus senhores. REPOCS - Revista Pós Ciências Sociais. Disponível em : https://cajapio.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/830/537 Acesso em: 22 abr. 2024

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual para incidência da temática de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/12/manual-incidencia-tematica-trafico-de-drogas-como-uma-das-piores-formas-de-trabalho-infantil.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024.

CARLINI, Elisaldo Araújo. A história da maconha no Brasil. Jornal brasileiro de psiquiatria, v. 55, p. 314-317, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jbpsiq/a/xGmGR6mBsCFjVMxtHjdsZpC/?format=pdf&lang=pt acesso em: 21 abr. 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/S0047-20852006000400008

CARVALHO, Solo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Ciências Humanas e Sociais, v.6, n.3, ed.especial, p.148-167, 2020.

DE ARAUJO, Vinicius Marcondes. A inconstitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. 2014. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_281.pdf Acesso em: 01 maio 2024.

LEMOS, Lívia; TENÓRIO, Joyce. Lei de Drogas é a maior responsável por encarceramento em massa da população negra. Jornal da USP, publicado em 20 fev. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/diversidade/lei-de-drogas-e-a-maior-responsavel-por-encarceramento-em-massa-da-populacao-negra/

LIMA, João Gilberto do Nascimento; LOPES, Laura Guilherme; LOPES, Guilherme. Quando balas perdidas encontram corpos negros: Uma análise da atuação estatal no Rio de Janeiro sob o conceito de necropolítica. Revista Ciências Humanas e Sociais, v. 6, n.3, 2020.

MACIEL, Márcia Regina Antunes; GUARIM NETO, Germano. Um olhar sobre as benzedeiras de Juruena (Mato Grosso, Brasil) e as plantas usadas para benzer e curar. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 1, p. 61-77, 2006. Disponível em: SciELO - Brasil - Um olhar sobre as benzedeiras de Juruena (Mato Grosso, Brasil) e as plantas usadas para benzer e curar Um olhar sobre as benzedeiras de Juruena (Mato Grosso, Brasil) e as plantas usadas para benzer e curar Acesso em: 20 abr. 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/S1981-81222006000300003

MBEMBE, Achielle. Necropolítica: Biopoder, soberania, estado de exceção e

MORAIS, Daniel Pedroza Gonçalves de. Política antidrogas no Brasil: punitivismo e seletividade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2023

NETO, Antonio Gomes de Castro; COUTO FILHO, André de Brito. Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil. Estudos de Psicologia (Campinas), v. 40, p. e220150, 2023. Disponível em: SciELO - Brasil - Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil Acesso em: 15 abr. 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0275202340e220150

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação criminal nº 5077517-70.2019.8.21.0001. Relator: Desembargador Jose Guilherme Giacomuzzi. Publicada no DE de 12 de março de 2024. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. Acesso em: 27 abr. 2024.

WERMUTH, seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade: Canoas, v.8, n.3, p.273-295, 2020.

SILVA, Pâmela Resende da; CHAVES, Cintia Toledo Miranda. Lei de drogas como ferramenta de manutenção da segregação racial. Jornal Eletrônico. Faculdades Integradas Vianna Júnior. v. 13, 2021. Disponível em: file:///C:/Users/varle/Downloads/832-Texto%20do%20artigo-972-1692-10-20210429.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.

SISDEPEN. Dados estatísticos do sistema penitenciário. Levantamento nacional de informações penitenciária: 12º Ciclo de Coleta, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/sisdepen.

TELLES, Ana Clara; LUNA, Arouca; SANTIAGO, Raull. Do #VidasNegrasImportam ao #NósPorNós: juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas. Boletim de Análise Político-Institucional, nº 18. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8886/1/bapi_18_cap_12.pdf Acesso em 22 abr. 2024

TORCATO, Carlos Eduardo Martins. Breve história da proibição das drogas no Brasil: uma revisão. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/6390/5006 Acesso em: 20 abr. 2024

VEDOVA, Gabriela Prioli Della. A influência da repressão penal sobre o usuário de crack na busca pelo tratamento. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 340, 2014.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CAMPOS, Paula Bohn de. Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade: Canoas, v.8, n.3, p.273-295, 2020. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.5484

Downloads

Publicado

2024-10-30

Como Citar

Stasiaki, F. F., Santis, E. L. S. de, Scheuermann, G. F., Rosa, V. M. da, Chagas, C. O. das, & Bölter, S. . G. (2024). ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) 45/2023 E A REPERCUSSÃO NA SELETIVIDADE PENAL BRASILEIRA. EPISTIMONIKI: Revista De Educação, Práticas Interdisciplinares E Inovação Científica, 1(3). https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v1i3.14

Edição

v. 1 n. 3 (2024): EPISTIMONIKI: Revista de Educação, Práticas Interdisciplinares e Inovação Cientifíca

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 EPISTIMONIKI: Revista de Educação, Práticas Interdisciplinares e Inovação Científica

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)