A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL COMO FERRAMENTA INTERSETORIAL
DA CONCEPÇÃO NORMATIVA À APROPRIAÇÃO PELAS COMUNIDADES LOCAIS
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https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v3i2.91Palavras-chave:
Educação Patrimonial, Patrimônio Histórico-Cultural, Intersetorialidade, Políticas Públicas, Identidade CulturalResumo
O presente artigo investiga a educação patrimonial como um instrumento intersetorial indispensável para a salvaguarda do patrimônio histórico-cultural e para a promoção da justiça social. O estudo caracteriza-se como uma análise teórico-documental, cujo objetivo é analisar como o processo educativo atua na apropriação coletiva dos bens culturais, superando a mera proteção normativa estatal. Utilizou-se uma abordagem teórico-documental fundamentada em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, como a Convenção da UNESCO (1972) e a Portaria nº 137/2016 do IPHAN. A análise evidencia que a educação patrimonial, ao conectar o afeto local (topofilia) às políticas de preservação, democratiza o direito à memória, evidenciando o rompimento histórico com as antigas visões elitistas de patrimônio. Os achados discutidos indicam que metodologias participativas são essenciais, embora esbarrem no desafio da formação docente para sua aplicação transversal. Conclui-se que o diálogo intersetorial entre escola, poder público e sociedade civil é o pilar para tornar o patrimônio um legado identitário vivo.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 23 fev. 2026.
CANCLINI, Néstor García. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: Edusp, 2008.
CHOAY, Françoise. Alegoria do patrimônio. 6. Ed. São Paulo: UNESP/Estação Liberdade, 2017.
DUARTE, Aimée Schneider. As perspectivas do meio ambiente e da cultura em uma sociedade de risco. In: CAMPOS, Juliano Bitencourt; PREVE, Daniel Ribeiro; SOUZA, Ismael Franscisco de (Org.). Patrimônio cultural, direito e meio ambiente: um debate sobre a globalização, cidadania e sustentabilidade. Curitiba: Multideia, 2015.
FLORÊNCIO, Sônia Rampim; CLEROT, Pedro; BEZERRA, Juliana; RAMASSOTE, Rodrigo. Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Rio de Janeiro: IPHAN, 2014.
FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; MINC - IPHAN, 2017.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019.
HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia básico da educação patrimonial. Museu Imperial/IPHAN: Petrópolis, 1999.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria nº 137, de 28 de abril de 2016. Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio. Brasília, 2016. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Portaria_n_137_de_28_de_abril_de_2016.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.
MEDEIROS, Mércia Carréra; SURYA, Leandro. A importância da educação patrimonial para a preservação do patrimônio. In: CHUVA, Márcia; NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos (org.). Patrimônio Cultural: políticas e perspectivas de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2012. p. 293-301.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Introdução ao Direito do Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: 3i Editora, 2021.
PELEGRINI, Sandra C. A. Cultura e natureza: os desafios das práticas preservacionistas na esfera do patrimônio cultural e ambiental. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 26, n. 51, p. 115-140, jun. 2006. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-01882006000100007
https://www.scielo.br/j/rbh/a/PVLJ6HmX7hxYDD9bkdFqYLD/?lang=pt . Acesso em: 01 fev. 2026.
PIRES, Maria Coeli Simões. Da proteção ao patrimônio cultural: o tombamento como principal instituto. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2022. E-book Kindle.
SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Carta de Ouro Preto. Ouro Preto, MG, 4-5 abr. 2023. Disponível em: https://www.patrimonioculturalbrasil.org/carta. Acesso em: 10 ago. 2025.
SOARES, André Luis R.; OOSTERBEEK, Luiz Miguel. Educação patrimonial: um exemplo de teoria e prática na gestão do patrimônio cultural brasileiro. In: CAMPOS, Juliano Bitencourt; RODRIGUES, Marian Helen da Silva Gomes; SANTOS, Marcos César Pereira (Org.). Patrimônio cultural, direito e meio ambiente: educação contextualizada – Arqueologia diversidade (volume III). Criciúma: UNESC, 2018. DOI: https://doi.org/10.18616/pcdma02
TOLENTINO, Átila Bezerra. Educação patrimonial e construção de identidades: diálogos, dilemas e interfaces. Revista CPC, São Paulo, v. 14, n. 27esp, p. 133-148, ago. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v14i27espp133-148. Acesso em: 02 fev. 2026. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v14i27espp133-148
UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Paris: Unesco, 1972. Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf. Acesso em: 28 dez. 2025.
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