DIREITOS EDUCACIONAIS E DESIGUALDADES SOCIAIS

OBSTÁCULOS À PERMANÊNCIA ESCOLAR DE GRUPOS HISTORICAMENTE MARGINALIZADOS

Resumo

A permanência escolar configura-se como dimensão constitutiva do direito social à educação em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais que incidem sobre o acesso, a trajetória e a conclusão da escolarização. A investigação examina a relação entre justiça social e políticas públicas educacionais, compreendendo a permanência como expressão concreta da efetivação de direitos e como indicador da capacidade estatal de enfrentar vulnerabilidades socioeconômicas, territoriais e institucionais que produzem exclusão educacional. O estudo tem como objetivo geral analisar criticamente a permanência escolar como dimensão do direito à educação sob a perspectiva da justiça social. Como objetivos específicos, examina a construção histórico-constitucional do direito educacional, analisa a articulação entre desigualdade social e evasão, investiga o papel das políticas públicas e identifica estratégias institucionais de enfrentamento das barreiras estruturais. Diante desse quadro, pergunta-se: como a permanência escolar pode ser efetivamente assegurada como expressão da justiça social no âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, considerando as desigualdades estruturais que atravessam a sociedade e o sistema de ensino? A pesquisa adota metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, com análise crítica de produções acadêmicas e jurídicas. Os resultados indicam que a garantia da permanência depende da articulação entre financiamento adequado, políticas intersetoriais, controle social e enfrentamento das desigualdades estruturais, demonstrando que a justiça social na educação exige reconfiguração do desenho institucional das políticas públicas e ampliação dos mecanismos de proteção e reconhecimento dos sujeitos escolares