O TERRITÓRIO, RAÇA E ESCOLA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS AO RACISMO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo examina a sobreposição entre territórios de vulnerabilidade socioambiental e o baixo desempenho escolar de populações negras, pardas, indígenas, quilombolas e periféricas no Brasil, com especial atenção ao papel do Estado como agente responsável por garantir tanto o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado quanto o direito a educação de qualidade. A partir de uma abordagem jurídico-crítica articulada com categorias da ecologia política e do pensamento decolonial, o estudo investiga de que modo a concentração de riscos ambientais em territórios habitados majoritariamente por famílias periféricas interfere nas condições materiais e psicossociais do aprendizado infantil, configurando uma modalidade de racismo ambiental com repercussões diretas no campo educacional. A pesquisa adota metodologia qualitativa com análise documental e revisão sistemática da literatura científica e jurídica, articulando fontes normativas, decisões judiciais e produção acadêmica nacional e internacional. Os resultados indicam que a omissão estatal diante da concentração de riscos ambientais em territórios racializados constitui violação simultânea de múltiplos direitos fundamentais e autoriza, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, a responsabilização civil do Estado por omissão. Conclui-se que a superação desse quadro exige não apenas políticas públicas integradas mas também uma educação ambiental crítica e antirracista, capaz de reconhecer o território como espaço pedagógico e de proteção jurídica.