O SUPERENDIVIDAMENTO E A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR

Abstract

O superendividamento do consumidor configura fenômeno jurídico e social de elevada complexidade, intensificado pela expansão do crédito, pela financeirização da vida cotidiana e por práticas de consumo estimuladas em contextos de vulnerabilidade econômica. Tal realidade desafia diretamente a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de consumo, uma vez que compromete a subsistência mínima do indivíduo e restringe sua autonomia decisória. O problema de pesquisa deste estudo consiste em compreender como a literatura científica tem analisado o superendividamento à luz da dignidade do consumidor, identificando fundamentos teóricos, impactos sociais e respostas normativas propostas. O objetivo geral é analisar criticamente a produção acadêmica publicada entre 2015 e 2025 sobre o superendividamento do consumidor e sua relação com o princípio da dignidade humana. Metodologicamente, adota-se uma revisão sistemática da literatura, de abordagem qualitativa, com seleção de estudos em bases científicas nacionais e internacionais, a partir de critérios de elegibilidade previamente definidos. Os resultados indicam que o superendividamento é compreendido como expressão de vulnerabilidade estrutural do consumidor, exigindo intervenção estatal orientada pela proteção do mínimo existencial e pelo crédito responsável. Conclui-se que a dignidade do consumidor deve funcionar como eixo interpretativo central das políticas de prevenção e tratamento do superendividamento, superando abordagens meramente patrimoniais e reforçando a função social do crédito no Estado Democrático de Direito.