A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E A JUDICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA (2020-2021)

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v1i2.11

Palavras-chave:

Política Nacional de Medicamentos, Direito fundamental à Saúde, Judicialização

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender a política nacional de medicamentos no Brasil, considerando a judicialização quando os direitos de acesso aos medicamentos não são devidamente efetivados. A metodologia de abordagem do problema é qualiquantitativa, qualitativa uma vez que elaboramos uma perspectiva histórica da construção da Política Nacional de Medicamentos (PNM) no país, considerando as normativas surgidas desde a CF de 88, e quantitativa, porque realizamos o levantamento de dados sobre ações judiciais com pedidos de medicamentos no período de 2020 até 2021 na Comarca de São Borja/RS, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos delineados foram os seguintes: a) conhecer a evolução histórica da PNM implementada a partir da Portaria GM/MS de n° 3.916/98; b) analisar a judicialização diante do não cumprimento das metas previstas na PNM, considerando os fatores que movem os usuários a buscar a judicialização; c) investigar 28 casos de ações judiciais no período de janeiro de 2020 até dezembro de 2021, em que ocorreu a violação do direito de acesso à medicamentos, levados à juízo na Comarca de São Borja-RS, traçando um perfil dos autores das ações, dos medicamentos solicitados e das decisões em cada caso. O método de procedimento utilizado foi o descritivo que envolveu a seleção de processos findos no período indicado até dezembro de 2021, utilizando o método de análise de conteúdo juntamente com a pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Adriana Hartemink Cantini, Universidade Federal do Pampa

Professora da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Campus São Borja. Doutora em Direito pela Universidad de Salamanca - USAL, Espanha. Conciliadora e Mediadora Judicial certificada pelo TJRS. Professora dos Programas de Pós-Graduação da Universidad Nacional de Misiones (UNaM). ORCID: 0000-0002-6295-5342. E-mail contato: adrianacantini@unipampa.edu.br

Daniela Miranda da Costa, Universidade Federal do Pampa

Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pampa - Unipampa. Especialista em Direito Civil e Processo Civil (LEGALE). Participa do Grupo de Pesquisa Labpoliter - Laboratório de Políticas Públicas e Territórios fronteiriços (CNPQ/UNIPAMPA). ORCID: 0009-0007-2500-1447. E-mail: adv.danielamiranda@outlook.com.br

Muriel Pinto, Universidade Federal do Pampa

Professor da Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja-RS. Doutor em Geografia pela UFRGS. Mestre em Desenvolvimento Regional/ Bolsista Capes pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS (UNISC). Líder do Grupo de Pesquisa Labpoliter - Laboratório de Políticas Públicas e Territórios fronteiriços (CNPQ/UNIPAMPA). Membro do Comitê de Integração Fronteiriça São Borja-BRA/ San Tomé-ARG (CIF). ORCID: 0000-0001-7004-690X. E-mail: murielpinto@unipampa.edu.br   

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Publicado

2024-08-22

Como Citar

Cantini, A. H., Costa, D. M. da, & Pinto, M. (2024). A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E A JUDICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA (2020-2021). EPISTIMONIKI: Revista De Educação, Práticas Interdisciplinares E Inovação Científica, 1(2), 01–14. https://doi.org/10.56579/epistimoniki.v1i2.11

Edição

v. 1 n. 2 (2024): EPISTIMONIKI: Revista de Educação, Práticas Interdisciplinares e Inovação Científica

Seção

Artigos

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